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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho30147
Data de emissão30/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 3.000,00
Valor LiquidadoR$ 3.000,00
Valor PagoR$ 3.000,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***773843**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com incentivo aos farmacêutico e auxiliar de farmácia, através do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR, instituida pela portaria GM/MS nº 1.214/GM/MS de 13 de junho de 2012, cuja materialidade está atualmente disposta na portaria de consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, referente ao mês de janeiro de 2026.
Dados do Credor
Nome do CredorFOLHA DE PAGAMENTO - FMAS
CPF/CNPJ***000000000**
EndereçoSIMPLICIO MENDES, 0, CENTRO, 64.700-000
CidadeSIMPLICIO MENDES/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Fonte de recursoTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Código da Aplicação
FunçãoSaúde
SubfunçãoAtenção Básica
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Propiciar atencao integral a saude com melhoria na qualidade dos servicos.
AçãoMANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - DESEMPENHO
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaPessoal e Encargos Sociais
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Subelemento de DespesaOUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALÁRIOS
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
03/02/2026 37 1 3.000,00
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 000340 03/02/2026 3.000,00