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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho181010
Data de emissão30/06/2026
Valor EmpenhadoR$ 0,21
Valor LiquidadoR$ 0,21
Valor PagoR$ 0,21
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***539143**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com contribuição ao Pasep para formação do patrimônio do servidor público, arrecadado sobre parcelas do ITR.
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA FAZENDA
CPF/CNPJ***944600081**
EndereçoPRACA MARECHAL DEODORO, 0, CENTRO, 64.000-090
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fonte de recursoRecursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação
FunçãoEncargos Especias
SubfunçãoOutros Encargos Especiais
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Implantar a cultura do planejamento e gestao participativa para resultados com mecanismos de observatorios e praticas de contro
AçãoENCARGOS COM PASEP
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObrigações Tributárias e Contributivas
Subelemento de DespesaPIS/PASEP
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
30/06/2026 32 1 0,21
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 007424 30/06/2026 0,21