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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho21031
Data de emissão21/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 98.301,34
Valor LiquidadoR$ 98.301,34
Valor PagoR$ 98.301,34
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***539143**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com devolução da saldo remanescente do convênio nº 919678, realizado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o município de Simplício Mendes - PI, está relacionado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica em vias públicas da zona urbana.
Dados do Credor
Nome do CredorMINISTERIO DA FAZENDA
CPF/CNPJ***944600409**
EndereçoED ANEXO DO MINIST DA FAZ, 0, ESPLAN DOS MINIST,
CidadeBRASILIA/DF
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Fonte de recursoOutras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Código da Aplicação
FunçãoUrbanismo
SubfunçãoInfra-Estrutura Urbana
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Oferecer maior mobilidade e acessibilidade com qualidade e seguranca; Priorizar qualificar e democratizar o acesso ao transport
AçãoCONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaIndenizações e Restituições
Subelemento de DespesaRESTITUICOES
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
21/01/2026 31 1 98.301,34
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 000702 22/01/2026 98.301,34