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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Detalhamento do Empenho
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Número da nota de Empenho19013
Data de emissão19/01/2026
Valor EmpenhadoR$ 98.661,79
Valor LiquidadoR$ 98.661,79
Valor PagoR$ 98.661,79
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número do ProcessoNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***419703**
HistóricoValor que se empenha para fazer face a cobertura de despesa com prestação de serviços na elaboração de projeto executivo para construção de 01 (uma) Escola Municipal na zona urbana, conforme processo administrativo nº 128/2025 e contrato 02.1111/2025.
Dados do Credor
Nome do CredorEXECUTIVA CONSULTORIA PUBLICA LTDA
CPF/CNPJ***509030001**
EndereçoRUA MATO GROSSO, 290, CABRAL, 64.000-590
CidadeTERESINA/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDO DE MANUT. E DESENVOL. DA EDUCAÇÃO BÁSICA - F
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Código da Aplicação
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: Ampliar com acoes de reestruturacao e inovacao o acesso a permanencia e a aprendizagem na rede educacional.
AçãoCONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
Categoria EconômicaDespesas de Capital
Grupo de Natureza da DespesaInvestimentos
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaObras e Instalações
Subelemento de DespesaESTUDOS E PROJETOS
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
19/01/2026 26 1 98.661,79
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
001 000258 20/01/2026 93.926,03
000258801011000006 000258 19/01/2026 4.735,76